Scaff, Fernando Facury 
; Chan, Bruna
Subjects: CONTRIBUINTE, MULTA FISCAL
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury e CHAN, Bruna. O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’?. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-carater-confiscatorio-das-autuacoes-fiscais-18032021. Acesso em: 09 maio 2024. , 2021APA
Scaff, F. F., & Chan, B. (2021). O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’? JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-carater-confiscatorio-das-autuacoes-fiscais-18032021NLM
Scaff FF, Chan B. O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’? [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-carater-confiscatorio-das-autuacoes-fiscais-18032021Vancouver
Scaff FF, Chan B. O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’? [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-carater-confiscatorio-das-autuacoes-fiscais-18032021
